TJSP 0002956-51.2013.8.26.0028
TRIBUTÁRIOCOMPETÊNCIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). MATÉRIA NÃO INSERIDA NA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DAS TURMAS JULGADORAS DO…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1037509-39.2018.8.26.0576
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TJSP 1119562-40.2024.8.26.0100
Embargos de Declaração. Ausência de omissão, erro material, contradição ou obscuridade no julgado. Evidente pretensão de reexame e de modificação do acórdão embargado. Embargos rejeitados.
TJSP 0003104-66.2015.8.26.0101
RECURSO – Embargos de declaração - Cumprimento do v. julgado do Eg. STJ, para novo julgamento do recurso de embargos de declaração opostos pela parte embargante - Os embargos de declaração devem ser acolhidos para declar…
TJSP 1115925-81.2024.8.26.0100
RECURSO – Embargos de declaração – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade, equívoco ou erro material – Embargos rejeitados.