TJMS 0802685-19.2024.8.12.0026
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO -…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0834998-50.2020.8.12.0001
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TJMS 0002819-07.2018.8.12.0021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA DEFESA – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – ABSOLVIÇÃO/IMPRONÚNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – INADMISSIBILIDADE – PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – ART.…
TJMS 1408184-81.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES – TESE AFASTADA – PRESENÇA DO FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS – CONCESSÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA…
TJMS 0013213-31.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1) Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses do…