TJMS 0834998-50.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – PROCESSO ELETRÔNICO – INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS – PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 183 DO…
TJMS 0900078-68.2014.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – PROCESSO ELETRÔNICO – INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS – PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 183 DO…
TJMS 0024815-58.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – PENA BASILAR – ANTECEDENTES – ACENTUADO GRAU DE CENSURA - EXASPERAÇÃO RAZOÁVEL E, SOBRETUDO, PROPORCIONAL ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO – CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MULTIRREINCI…
TJMS 1407422-65.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA – OMISSÃO A RESPEITO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS INCIDENTES SOBRE O ACÓRDÃO RESCINDENTE – MAJORAÇÃO SOBRE AS FAIXAS DE ESCALONAMENTO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) Consoante o ar…