TJMS 1408184-81.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES – TESE AFASTADA – PRESENÇA DO FUMUS COMMISSI DELICTI E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1402219-25.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CARTA PRECTÓRIA – CITAÇÃO POR HORA CERTA – ILEGITIMIDADE RECURSAL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO –…
TJMS 0802602-03.2019.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO – NOTAS PROMISSÓRIAS – NULIDADE DOS TÍTULOS – PREENCHIMENTO POSTERIOR – POSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM E PAGAMENTO DA DÍVIDA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – ÔNUS DA PART…
TJMS 0825976-36.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - VALOR UTILIZADO E DEBITADO DIRETAMENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO A…
TJMS 1400136-36.2022.8.12.0000
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRITO – NÃO PERMITIDO EM SEDE DE ACLARATÓRIOS -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.