TJMS 0800133-02.2021.8.12.0054
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0804265-09.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES – QUESTÃO ANALISADA DE FORMA CLARA, COERENTE E FUNDAMENTADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DEMORA NO ATENDIMENTO EM HOSPITAL P…
TJMS 0816429-69.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO INEXISTENTE – AÇÃO DEMOLITÓRIA - QUESTÕES ABORDADAS E DECIDIDAS DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA – PERÍCIA CONCLUSIVA - PRETENSÃO DE REDISCUTIR TEMA JÁ DECIDIDO – EMBARGOS…
TJMS 0805892-56.2020.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Sem omissão (falta de decisão ou pronunciamento sobre questões suscitadas pelas partes); obscuridade (ausência de clareza ou deficiê…
TJMS 0817211-86.2012.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE QUESTÕES EXPRESSAMENTE DECIDIDAS – EMBARGOS REJEITADOS. Não é admitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussã…