TJMS 0805892-56.2020.8.12.0029
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Sem omissão (falta de decisão ou pronunciamento sobre questões…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0810232-27.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – INEXISTENTE – EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art.…
TJMS 0000037-30.2022.8.12.0007
APELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – DOSIMETRIA – PENA-BASE – CULPABILIDADE – COMPARTIMENTO OCULTO – DESFAVORÁVEL – NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA – 19 KG DE COCAÍNA – NEGATIVAS – ATENUANTE DA…
TJMS 0800729-89.2021.8.12.0052
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGANTE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL –APONTA OMISSÃO NO ACÓRDÃO - REQUER O DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO - RESPONSABILIDADE FINANCEIRA. SOLIDARIEDADE. ACIONAMENTO…
TJMS 1404277-98.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – DESLOCAMENTO PARA JUSTIÇA FEDERAL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIOS NÃO OBSERVADOS – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – EMBARGOS REJE…