TJMS 2000738-70.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. REGIME MONOFÁSICO. LC Nº 192/2022. CONVÊNIO ICMS Nº…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800729-89.2021.8.12.0052
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGANTE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL –APONTA OMISSÃO NO ACÓRDÃO - REQUER O DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO - RESPONSABILIDADE FINANCEIRA. SOLIDARIEDADE. ACIONAMENTO…
TJMS 1404277-98.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – DESLOCAMENTO PARA JUSTIÇA FEDERAL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIOS NÃO OBSERVADOS – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – EMBARGOS REJE…
TJMS 1418208-08.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – QUESTÃO EXPRESSAMENTE APRECIADA E DELIMITADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO – RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
TJMS 0803445-95.2020.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – MATÉRIA PRELIMINAR – OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DOS EMBAR…