TJMS 1404277-98.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – DESLOCAMENTO PARA JUSTIÇA FEDERAL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802099-35.2021.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MOLÉSTIA PROFISSIONAL COMPROVADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DOENÇA PREEXISTENTE…
TJMS 0806895-02.2022.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIO NÃO CONSTATADO – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial p…
TJMS 0801253-86.2024.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previst…
TJMS 0801181-06.2024.8.12.0049
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE FÓRMULA INFANTIL – RECURSO DE APELAÇÃO INTEGRALMENTE DESPROVIDO – OMISSÃO CONFIGURADA – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO Q…