TJMS 0803445-95.2020.8.12.0029
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS…
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TJMS 0804858-07.2023.8.12.0008
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TJMS 0802842-55.2020.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL – TESE QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – MATÉRIA EXPRESSAME…
TJMS 1418363-69.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. REJEITADA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO (SÓCIO "LARANJA"). ATO OCORRIDO SOB A É…
TJMS 0801626-75.2023.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES. DISSOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL PREEXISTENTE. SENTENÇA QUE DECRETA A DISSOLUÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA CONFIGURADO. DECOTE DO EXCESSO NO DECISUM. CRITÉRIO. PREVAL…