TJMS 0800729-89.2021.8.12.0052
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGANTE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL –APONTA OMISSÃO NO ACÓRDÃO - REQUER O DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0811074-07.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0808530-49.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da d…
TJMS 0844361-90.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratór…
TJMS 0805578-76.2021.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de decla…