TJMS 0800580-38.2025.8.12.0025
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. CONTROVÉRSIA SOBRE IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0817276-61.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBA…
TJMS 0800803-90.2023.8.12.0047
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DE DOMINGA DE ARAÚJO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA (DANO MATERIAL) – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS S…
TJMS 0800007-65.2024.8.12.0047
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – MÉRITO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – JUROS REMUNERATÓRIOS – EXCESSO VERIFICADO EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE ME…