TJMS 0802191-19.2021.8.12.0008
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO PRESCRITO. ROL DA ANS EXEMPLIFICATIVO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803248-76.2024.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE SEGURO FIRMADO MEDIANTE BIOMETRIA FACIAL – VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO DEMONSTRADO NOS AUTOS – AU…
TJMS 1409308-94.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE REJEITADA. MÉRITO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. ÚNICO IMÓVEL LOCADO A TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PROVA DA DESTINAÇÃO DOS ALUGUÉIS À SUBSIST…
TJMS 1406635-31.2025.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – REQUERENDO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DEFERIDO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DECISÃO QUE DEFERE A LIMINAR – REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA – NOTIFI…
TJMS 0800332-16.2023.8.12.0034
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO C/C DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – ADESÃO AO DESCONTO REFERENTE À PARCELA MÍNIMA – RECURSO IMPROVIDO. I) Comprovada a contratação de…