TJSP 1003576-55.2025.8.26.0568
CIVILAÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE…
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APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA DE TARIFAS E SEGURO AUTO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE E VENDA CASADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO P…
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APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS ABUSIVOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANULAÇÃO. PRONTO JULGAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PR…
TJSP 1012135-63.2024.8.26.0009
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. REDUÇÃO DE LIMITE DE CRÉDITO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, COM OBSERVAÇÃO. I. CASO EM EXAME. Apelação interposta pela parte aut…