TJSP 1110750-12.2024.8.26.0002
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE…
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TJSP 1006661-35.2024.8.26.0196
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TJSP 1004082-10.2024.8.26.0360
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de revisão contratual. Bancários. Sentença de parcial procedência. Inconformismo. Parcial acolhimento. Juros pactuados abusivos. De rigor a limitação dos juros do Contrato às taxas médias de mercado…
TJSP 1016180-16.2024.8.26.0590
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame: 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou…