TJSP 1010339-11.2023.8.26.0223
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Ação de Revisão Contratual – Contrato Bancário – Mútuo Feneratício - Sentença de procedência – Insurgência que não prospera – Razões…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1011137-57.2024.8.26.0248
Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo consignado. Sentença de improcedência. Recurso da autora. 1. Taxa de juros. Abusividade. Inocorrência. Observância da Instrução Normativa INSS/PRES nº 106 de 27…
TJSP 1014219-31.2025.8.26.0032
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TJSP 1007370-95.2025.8.26.0047
Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral e pedido de repetição do indébito. Sentença de parcial procedência. Recurso de ambas as partes. 1. Efeito suspensivo ao rec…