TJSP 1004082-10.2024.8.26.0360
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Ação de revisão contratual. Bancários. Sentença de parcial procedência. Inconformismo. Parcial acolhimento. Juros pactuados abusivos.…
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TJSP 1002062-04.2024.8.26.0374
APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS SUPERIOR AO PACTUADO – UTILIZAÇÃO DA "CALCULADORA DO CIDADÃO" – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – DIFERENÇA DECORRENTE DO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET), QUE NÃO SE…
TJSP 1011954-62.2024.8.26.0009
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CÉDULA BANCÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Irresignação da parte ré. Seguro prestamista. Abusividade. Ausência de demonstração pela requerid…
TJSP 1009336-31.2024.8.26.0079
APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência, declarando a abusividade tão somente do seguro inserido no contrato. Insurgência da autora. Abusividade na taxa de juros inser…