Decisão · TJMS

TJMS 0804778-40.2018.8.12.0001

Rel. Juíza Denize de Barros Dodero1ª Câmara Cíveljulgado em 2026-02-12publicado em 2026-02-16

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO REJEITADO.…

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Outras decisões de TJMS em Tributário

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Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva2023-07-11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – RECURSO PROTELATÓRIO…

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Des. Marcos José de Brito Rodrigues2023-07-11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – ALEGADA OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO – DESCABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração, confor…

TJMS 1407236-08.2023.8.12.0000

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva2023-07-11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. I – Embargos de declaração é recurso horizontal destin…

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Des. Odemilson Roberto Castro Fassa2023-07-10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaraçã…