TJMS 0918081-37.2015.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1404389-04.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MERA REDISCUSSÃO - RECURSO REJEITADO. Restam rejeitados os embargos de declaração…
TJMS 1404137-98.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE RECEBEU OS EMBARGOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO - RECURSO REJEITADO. Restam rejeitados os…
TJMS 6005292-50.2020.8.12.0001
E M E N T A - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE CUMPRIMENTO DE PENA – PERCENTUAL PARA PROGRESSÃO DE REGIME – APLICADA A PORCENTAGEM DE 40% DIANTE D…
TJMS 1601048-83.2021.8.12.0000
E M E N T A - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE CUMPRIMENTO DE PENA – PERCENTUAL PARA PROGRESSÃO DE REGIME – APLICADA A PORCENTAGEM DE 40% DIANTE D…