TJMS 0800625-10.2018.8.12.0018
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – DESNECESSIDADE DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1408267-34.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – REDUZIDA QUANTIDADE DE DROGA (722G DE MACONHA) – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I – O decreto da p…
TJMS 1412881-19.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO – OMISSÃO QUANTO AO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL – VÍCIO SANADO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) Inferível a omissão quanto à estipulação de prazo para cumprimento do dir…
TJMS 1409032-05.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – FUMUS COMMISSI DELICTI – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CIRCUNSTÂNCIAS E PARTICULARIDADES CONCRETAS – REITERAÇÃO VERI…
TJMS 1403717-93.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DAS SÓCIAS DA EMPRESA EXECUTADA INCLUÍDAS NO POLO PASSIVO – ACORDO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE REALIZADO EM DEMANDA QUE…