TJMS 1416287-72.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE CONTRATO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800424-24.2024.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – DESCONTOS INDEVIDOS – DANO MORAL – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – EMBARGOS REJEITA…
TJMS 0833643-34.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APLICABILIDADE DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA EM DETRIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – INOCORRÊNCIA – DECISUM ASSENTOU SER APLICÁVEL A…
TJMS 0805189-22.2024.8.12.0018
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREA RURAL POR QUATRO DIAS. REVELIA DA CONCESSIONÁRIA. PRESUN…
TJMS 0803256-10.2025.8.12.0008
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I…