TJMS 0803256-10.2025.8.12.0008
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0806715-98.2018.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NÃO RESTITUIÇÃO DO BEM. CONVERSÃO DA OBRIGA…
TJMS 0851626-12.2023.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. CONTRATOS DE FINANCIAMENT…
TJMS 0872236-64.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CONTRATOS BANCÁRIOS – REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL ENVIADO POR E-MAIL – CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS FIXADOS PELO STJ –…
TJMS 0854206-15.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO CADASTRAMENTO INDEVIDO DE CHAVE PIX VINCULADA AO CPF. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA…