TJSP 1001118-14.2025.8.26.0100
CIVILAÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. PRETENSÃO DE REVISÃO DE JUROS ACIMA DA MÉDIA APURADA PELO BANCEN. SENTENÇA…
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TJSP 1007338-48.2013.8.26.0100
PROPRIEDADE INTELECTUAL. Uso indevido de marca. Autora titular da marca "Bravo! Turismo". Utilização, pela ré, de marca semelhante, "Bravo Viagens", para atuação na mesma classe de serviços de agência de turismo. Pedido…
TJSP 1011307-51.2014.8.26.0451
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – RESCISÃO – Deserção – Apelação interposta sem recolhimento das custas – Indeferimento da gratuidade requerida em grau recursal, com a concessão de prazo de 5 dias para recolhimento do prep…
TJSP 0014592-45.2012.8.26.0320
Embargos de declaração – Interposição fundada no art. 1.022, do Código de Processo Civil – Ausência de omissão na decisão embargada, no que diz respeito ao contrato formalizado na modalidade PCT – Todavia, razão assiste…
TJSP 2120048-27.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Locação de imóvel. Contrato atípico (shopping center). Ação de despejo por falta de pagamento. Decisão do d. magistrado a quo que indeferiu, inaudita altera parte, a imissão de posse das locadoras,…