TJMS 0841569-37.2020.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA REDUÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0811204-55.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL – LANÇAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO EM CORPO HÍDRICO URBANO – PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO - CONTROLE JUDICIAL RESTRITO À LEGALIDADE - RESPO…
TJMS 0800481-16.2025.8.12.0010
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – CUSTEIO DE MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NO RENAME– TEMA 06 e 1234 DO STF – SÚMULA VINCULANTE 61 – IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA- REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO CONHE…
TJMS 0864685-33.2024.8.12.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA. NECESSIDADE COMPROVADA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de ação ajuizada contra o Município de Campo Grande, objetivando que o e…
TJMS 0857919-61.2024.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – ENERGIA ELÉTRICA – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO EM DIA VEDADO (SÁBADO) – INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 14.015/2020 – ALEGAÇÃO DE…