TJMS 1416697-33.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – PRECLUSÃO - INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404340-26.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL – INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O AGRAVADO TENHA OCULTADO DOLOSAMENTE O PARADEIRO DO AGRAVANTE – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DOS REQUISI…
TJMS 1404066-62.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – REQUERIMENTO DE MEDIDAS COERCITIVAS – SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO E APREENSÃO DE PASSAPORTE – AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO – RECURSO NÃO PROVIDO. Não é ra…
TJMS 1602388-28.2022.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO – AFASTAMENTO DA NATUREZA EQUIPARADA À HEDIONDA DO TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO EMBASADO NA REVOGAÇÃO DO ART. 2º, § 2º, DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS PELO "PACOTE ANTICRIME – IMPOSSIBILIDADE – NOVEL LEGISLA…
TJMS 1602428-10.2022.8.12.0000
EMENTA - AGRAVO EM EXECUÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDO AFASTAMENTO DA FRAÇÃO DESTINADA AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO. I. Conquanto o tráfico de drogas não conste express…