TJMS 1602428-10.2022.8.12.0000
PROCESSUALEMENTA - AGRAVO EM EXECUÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDO AFASTAMENTO DA FRAÇÃO DESTINADA AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800738-69.2021.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DÍVIDA COBRADA A MAIOR – DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ANTES DE QUITADO O VALOR REMANESCENTE – RECURSO NÃO PROVIDO. Não há falar em danos morais e mat…
TJMS 1404927-48.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO – LIMITAÇÃO EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS – ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ – PROBABILIDADE DO DI…
TJMS 1603194-97.2021.8.12.0000
EMBARGOS INFRINGENTES – AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL POR AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – MAU COMPORTAMENTO DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA – PRETENDIDA CONCESSÃO DA…
TJMS 0819624-57.2021.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE - INOCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DE USUFRUTO POR RENÚNCIA – COMUNICAÇÃO FEITA PELO CARTÓRIO DE NOTAS EXIGINDO O PRÉVIO RECOLHIME…