TJMS 1404066-62.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – REQUERIMENTO DE MEDIDAS COERCITIVAS – SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO E APREENSÃO DE PASSAPORTE – AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0901544-53.2021.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DA EMENDA À INICIAL – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FUNDAMENTO DIVERSO. 1. O não atendimento…
TJMS 0945916-24.2020.8.12.0001
E M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL – NECESSIDADE DE INDICAÇÃO CORRETA DO CEP – DEVER DO EXEQUENTE – EMENDA NÃO ATENDIDA – INDE…
TJMS 0910130-89.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – INÉRCIA FRENTE À PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO – INTIMAÇÃO VIA MALOTE DIGITAL – RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. I) Cons…
TJMS 0901209-54.2009.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DO PROCESSO – INTIMAÇÃO PESSOAL (ART. 485, III C/C § 1º, DO CPC) – MALOTE DIGITAL – VALIDADE DA INTIMAÇÃO DIGITAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O art. 485, III, do Código d…