TJSP 1003844-68.2023.8.26.0572
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO. Obrigação de fazer c.c. indenizatória. Seguro de vida. Sentença de procedência. Inconformismo da seguradora. Desacolhimento. Preliminar. Cerceamento…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1000466-30.2016.8.26.0482
Apelação – Ação de acidente do trabalho movida contra o INSS, fundada na Lei nº 8.213/91 – Males de coluna – Incapacidade temporária para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-doença. Correção monetár…
TJSP 0001792-45.2013.8.26.0515
Acidente do trabalho – Lesão em membro superior – Laudo pericial que atesta incapacidade parcial e temporária, não enquadrável na legislação, ausente, ainda, nexo causal – Benefício acidentário indevido – Sentença de imp…
TJSP 1001401-96.2016.8.26.0053
Apelação – Deserção – Não configuração – São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo INSS, mesmo nos processos em autos eletrônicos – Art. 1.007, §§ 1º e 3º, do CPC/2…
TJSP 1007561-41.2014.8.26.0625
ACIDENTE DO TRABALHO – Problemas no ombro esquerdo – Comprometimento parcial e permanente da capacidade laborativa – Nexo causal – Concessão de auxílio-acidente. TERMO INICIAL – Auxílio-acidente – Data da citação – Ausên…