TJMS 0902285-51.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E DESOBEDIÊNCIA. DENÚNCIA ANÔNIMA. BUSCA PESSOAL. INGRESSO EM IMÓVEL ABANDONADO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0843206-62.2016.8.12.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. MULTA CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO. ATRASO EM MEDIÇÕES E PAGAMENTOS. DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. PROVA PERICIAL. AFASTAMENTO DA…
TJMS 0800314-63.2025.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – REJEITADA – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESE…
TJMS 8003846-35.2022.8.12.0800
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. HOME CARE. INTERNAÇÃO DOMICILIAR SUBSTITUTIVA. INDICAÇÃO MÉDICA E PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE ENFERMAGEM 24H. NEGATIVA INDEVIDA. RECURSO DESPRO…
TJMS 0800428-57.2025.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DE CONFEDERAÇÃO NÃO CONTRATADA – RESPONSABILIDADE OB…