TJMS 0800428-57.2025.8.12.0035
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1416200-19.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER. ENCARGOS LOCATÍCIOS E CRD. LIQUIDEZ DO TÍTULO. NECESSIDADE APENAS DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS…
TJMS 0800451-29.2021.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA – ASSINATURAS IMPUGNADAS – PROVA PERICIAL NÃO PRODUZIDA PELA PARTE RÉ – TEMA 1061/STJ – DANO M…
TJMS 0834383-07.2013.8.12.0001
Direito processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação anulatória de contrato c/c restituição de indébito e indenização por danos morais. Alegação de omissão. Inexistência dos vícios do art. 1.022 do CP…
TJMS 0800767-26.2018.8.12.0014
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. LICENCIAMENTO DE TECNOLOGIA AGRÍCOLA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. USO NÃO AUTORIZADO. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOCUMENTO EXTEMPORÂNEO. RECU…