TJMS 0840412-87.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0843802-65.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENT…
TJMS 0800423-89.2025.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO RMC – AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO DA AVENÇA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA – QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTU…
TJMS 0809483-37.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO – RELAÇÃO JURÍDICA DECLARADA INEXISTENTE – MANTIDA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VALIDADE DOS DESCONTOS NO…
TJMS 0800403-49.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO. POSSIBILIDADE. AÇÃO REVISIONAL. INEXIS…