TJMS 0802219-31.2024.8.12.0024
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804474-91.2025.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO INDENIZATÓRIA – SEGURO PRESTAMISTA – DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA APÓS O FALECIMENTO DO SEGURADO – CONTINUIDADE DOS DÉBITOS DURANTE A REGULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SINISTRO – RESTITUIÇÃO SIMPLES – EN…
TJMS 0809489-78.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS A APARELHOS ELETRO/ELETRÔNICOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO DEMONSTRADA DE FO…
TJMS 0806046-82.2025.8.12.0002
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. GERENCIAMENTO DE RISCOS. CADASTRO COM DADOS PÚBLICOS. APONTAMENTOS CRIMINAIS SEM CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL.…
TJMS 0841301-07.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLATAFORMA DIGITAL DE TRANSPORTE. DESCREDENCIAMENTO DE MOTORISTA. APONTAMENTO CRIMINAL. POLÍTICA DE SEGURANÇA. AUTONOMIA PRIVADA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. AUSÊNCIA D…