TJMS 0809489-78.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS A APARELHOS ELETRO/ELETRÔNICOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800795-22.2023.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – REJEITADA – AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE PLANO ODONTOLÓGICO – DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA – COMP…
TJMS 0842210-54.2022.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL – REJEITADAS – MÉRITO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRESCRIÇÃO DECENAL – PREJUDICIAL…
TJMS 0832489-44.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – BUSCA E APREENSÃO – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTE – ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL – EXISTÊNCIA D…
TJMS 1410059-18.2024.8.12.0000
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE – PRAZO PRESCRICIONAL – DECENAL – TERMO INICIAL…