TJMS 0841301-07.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLATAFORMA DIGITAL DE TRANSPORTE. DESCREDENCIAMENTO DE MOTORISTA. APONTAMENTO CRIMINAL. POLÍTICA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802634-20.2023.8.12.0001
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO – REJEITADAS – JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE CONFIGURADA…
TJMS 1404279-97.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE ÁREA RURAL – IMÓVEL MAIOR - AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA ÁREA PENHORADA – NECESSIDADE DE DESCRIÇÃO – REGRAS PREVISTAS NO CPC - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBR…
TJMS 1405439-60.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – TUTELA PROVISÓRIA – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – ITBI – HIPÓTESE NA QUAL APARENTEMENTE OCORREU UMA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL MASCARADA POR TENTATIVA DE INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL EM…
TJMS 0800186-52.2022.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO INTERESSADO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO – TRANSAÇÃO QUE NÃO LIMITA OU EXCLUI EVENTUAL DIREITO DE TERCEIRO QUE ALEGA SER POSSUIDOR DE B…