TJMS 0841587-87.2022.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REJEITADAS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801149-36.2025.8.12.0026
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TJMS 2000351-21.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HONORÁRIOS PERICIAIS - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - CUSTEIO PELO ESTADO - RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016 - NATUREZA ORIENTADORA - POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO FUNDAMENTADA - COMPLEXIDADE…
TJMS 0801875-34.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REPASSE DO VALOR – CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO – PROVA DA RELAÇÃO…
TJMS 0808414-04.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE DA NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 38…