TJMS 0852628-51.2022.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO EM PÁTIO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0856885-51.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – EXIBIÇÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS – PRETENSÃO DE VERIFICAÇÃO DA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO - OPORTUNIZADA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO V…
TJMS 0915041-66.2023.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. EMPREGO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO ("CHAPOLIN"). FRAUDE. EMENDATIO LIBELLI. PROVA TESTEMUNHAL, PERICIAL E AUDIOVISUAL CONVERGENTE. CONDENAÇÃO. USO DE…
TJMS 0800775-53.2025.8.12.0015
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. INDENIZAÇÃO FIXADA. HONORÁRIOS FIXAD…
TJMS 0805983-57.2025.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. TAXA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE DISCREPÂNCIA SIGNIFICATIVA. IMPOSSIBILIDAD…