TJMS 0856885-51.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – EXIBIÇÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS – PRETENSÃO DE VERIFICAÇÃO DA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO - OPORTUNIZADA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – REJEITADA – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DA C…
TJMS 0800192-04.2021.8.12.0017
Apelação – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE ADSTRIÇÃO (EXTRA PETITA) – ACOLHIMENTO – ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA – DECOTE DO EXCESSO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVID…
TJMS 0803346-14.2019.8.12.0045
Apelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – VALIDADE – DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR MUTUADO – ALCANCE DA FIN…
TJMS 0800708-56.2019.8.12.0029
E M E N T A – APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – AFASTADA – AUSÊNCIA DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADOS À TAXA MÉDIA DO MERCADO, DO MÊS…