TJMS 0808230-27.2020.8.12.0021
CIVILAÇÃO MONITÓRIA JULGADA PROCEDENTE – RECURSO DA AUTORA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – RECONHECIMENTO DE SEREM DEVIDAS AS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0809382-76.2021.8.12.0021
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TJMS 0841432-21.2021.8.12.0001
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. MEDICAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS E EXAME GENÉTICO. DEVER DE COBERTURA FIXADO PELO STJ. COISA…
TJMS 0803543-91.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO FORMAL.…
TJMS 0803768-45.2024.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. NEGATIVA DE COBERTURA. ROL DA ANS. VÍNCULO TERAPÊUTICO. REEMBOLSO INTEGRAL. DANOS…