TJMS 0803543-91.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SERVIÇOS EDUCACIONAIS.…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR PORTABILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO – RESTITUIÇÃO PARCIALMENTE DOBR…
TJMS 0842467-11.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - VEÍCULO AUTOMOTOR - GRAVAME - PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS À INSERÇÃO DA RESTRIÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO…
TJMS 0864308-62.2024.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - PRELIMINAR DE DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – AFAST…
TJMS 0800234-73.2020.8.12.0054
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. COBERTURA CONTRATUAL LIMITADA À INVALIDEZ…