TJMS 0809382-76.2021.8.12.0021
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INTERMEDIADORA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0808099-78.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FINANCIADO (CONTRATO GAVETA) – ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DA PROMITENTE COMPRADORA DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO – NÃO COMPROVADA – M…
TJMS 0803928-93.2022.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS – PRISÃO INDEVIDA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – DANO MATERIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. I – Se não restou…
TJMS 1404530-52.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL – DANOS MATERIAIS ADVINDOS DO SERVIÇO REALIZADO PELA SEGURADORA AGRAVANTE NA RESIDÊNCIA DA PARTE SEGURADA – PRETENSÃO DA PARTE AGRAVANTE EM…