TJMS 0800626-17.2021.8.12.0009
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – ERRO ODONTOLÓGICO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PROCEDIMENTO DE…
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TJMS 1402373-04.2026.8.12.0000
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TJMS 1403261-70.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. CANCELAMENTO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I.…