TJMS 1402373-04.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1403084-77.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – VALOR DO IMÓVEL URBANO PENHORADO NOS AUTOS AINDA NÃO DEFINIDO EM 1º GRAU – DECISÃO QUE MERECE SER REFORMADA PARA QUE SEJA DELIMITADO QUANTO VALE O BEM E SEJA APRECIADA A ALEGAÇÃO DE EXC…
TJMS 0003660-57.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL – EXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROCESSO DE CONHECIMENTO NA MATRÍCULA – SITUAÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA FRAUDE À EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENH…
TJMS 0837943-44.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – COMISSÃO DE CORRETAGEM – RESULTADO DO CONTRATO DE MEDIAÇÃO NÃO ALCANÇADO – AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA – COMISSÃO INDEVIDA – RECURSO DESPROVIDO. Houve a…
TJMS 0807821-48.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL COLETIVA – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL –MÉRITO RECURSAL – DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR NAS UNIDADES DE SAÚDE (URGÊNCIA DE EMERGÊNCIA DA REDE PÚB…