TJMS 1406275-67.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – DESBLOQUEIO DE VALORES DE POUPANÇAS E CDB – PROTEÇÃO LEGAL ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS – VALOR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1604142-97.2025.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – VARAS CÍVEIS – AÇÃO AUTÔNOMA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA – CONEXÃO COM PROCESSOS JÁ EM CURSO - COMPETÊNCIA FIXADA NO JUÍZO SUSCITANTE – CONFLITO REJEITADO. 1. A ação de produção ant…
TJMS 1409552-23.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. DENÚNCIA ANÔNIMA. FUNDADAS RAZÕES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ORDEM DENEGADA.
TJMS 0845222-08.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DE MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. DESNECESSIDADE DE…
TJMS 2000494-44.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. APLICAÇÃO DO PMVG. INAPLICABILIDADE. COMPRA REALIZADA DIRET…