TJSP 1005781-33.2021.8.26.0007
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Ação de Consignação em Pagamento. Sentença de improcedência. Inconformismo do Autor. Acolhimento em parte. Aplicação do Código de Defesa do…
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REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. Capitalização de juros. Sentença que reconheceu sua legalidade. Ausência de interesses recursal. Juros remuneratórios. Não comprovação da taxa avençada. Súmula 530, do STJ. Limitação à taxa…
TJSP 2053361-05.2017.8.26.0000
Locação de imóvel – Despejo por falta de pagamento com pleito cumulado de cobrança – Decisão que determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que os aluguéis devidos sejam calculados mediante aplicação de co…
TJSP 1046067-78.2015.8.26.0002
Responsabilidade civil – Dano moral e material – Omissão da Municipalidade – Buraco na via pública, sem sinalização – Falha no serviço público – Danos comprovados e bem fixados – Aplicação da Lei 11.960/09, da forma indi…
TJSP 0002072-05.2004.8.26.0168
RESPONSABILIDADE CIVIL - Pretensão do autor ao ressarcimento de danos materiais e morais decorrentes de adultério - O pedido de indenização por danos materiais foi excluído por decisão interlocutória não impugnada - Maté…