TJSP 1046067-78.2015.8.26.0002

Responsabilidade civil – Dano moral e material – Omissão da Municipalidade – Buraco na via pública, sem sinalização – Falha no serviço público – Danos comprovados e bem fixados – Aplicação da Lei 11.960/09, da forma indicada no acórdão – Juros contados desde o acidente - Recurso parcialmente provido.