TJMS 0810605-19.2024.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS, C/C PEDIDO DE PENSIONAMENTO, DECORRENTE DE ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO AUTOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO MATERIALIZADO EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – DESCONTO EM BEN…
TJMS 0001821-27.2005.8.12.0043
E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – INCÊNDIO INICIADO NA PROPRIEDADE DO RÉU E ALASTRADO ATÉ A FAZENDA DO AUTOR – LEGITIMID…
TJMS 0827800-93.2019.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – COMPROVAÇÃO DA MORA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO – RECUSA DO DESTINATÁRIO EM RECEBER A NOTIFICAÇÃO – VALIDADE DO ATO – S…