TJMS 0800352-36.2024.8.12.0013
TRIBUTÁRIOREMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – PRELIMINAR REJEITADA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 2000459-89.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AFASTAMENTO DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR EQUIDADE – APLICAÇÃO DO ART. 85, 3º, I DO CPC – TEMA 1.076 DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Prevalece atualmente o entendim…
TJMS 0011399-81.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA – MERA INSATISFAÇÃO – PRETENSÃO À REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO –– EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0820170-30.2012.8.12.0001
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIO DE OMISSÃO NO JULGADO – DEFEITO INEXISTENTE – MATÉRIAS ABORDADAS COM PROFICIÊNCIA – REDISCUSSÃO – DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Embargos de declaraçã…
TJMS 0800720-82.2019.8.12.0025
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÕES NO JULGADO – DEFEITOS INEXISTENTES – MATÉRIAS ABORDADAS COM PROFICIÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – RECURSO DESPROVIDO. 1. Embargos de declara…