TJMS 2000459-89.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AFASTAMENTO DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR EQUIDADE – APLICAÇÃO DO ART. 85, 3º, I DO CPC – TEMA 1.076 DO STJ…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0004514-93.2022.8.12.0008
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ART. 121, § 2.º, I, III E IV, DO CP. IMPRONÚNCIA – ART. 414 DO CPP – JUÍZO DE PRELIBAÇÃO – PROVA DA MATERIALIDADE E PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA - IMPOS…
TJMS 0800919-53.2023.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeit…
TJMS 0850249-06.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeit…
TJMS 0800549-59.2022.8.12.0013
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM – NOTA FISCAL EMITIDA COM O NÚMERO DE CHASSI EQUIVOCADO – CANCELAMENTO DE DOCUMENTO E PLACAS DO…