TJMS 0820170-30.2012.8.12.0001
TRIBUTÁRIOE M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIO DE OMISSÃO NO JULGADO – DEFEITO INEXISTENTE – MATÉRIAS ABORDADAS COM PROFICIÊNCIA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0804742-98.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA À REQUERIDA – REJEITADA - DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO NÃO CONTRATADA…
TJMS 1408891-78.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR – PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA – OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – SUBSTITUIÇÃO DO CÁRCERE POR ME…
TJMS 0245993-02.2005.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL – PETIÇÃO INICIAL COM DEFEITO - SEM PEDIDO – SEM ASSINATURA - INTIMAÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO DESCUMPRIDAS PELA PARTE EXEQUENTE - VÍCIO INSANÁVEL - AUSÊNCIA DE PRESSUPO…
TJMS 0810475-66.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeit…