TJMS 0806128-16.2025.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DANO MORAL CONFIGURADO – APLICAÇÃO DO TEMA 1368…
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TJMS 0812370-64.2020.8.12.0002
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TJMS 0802926-74.2015.8.12.0004
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE NULIDADE DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES APRESENTADO PELO BANCO – PROVEITO ECONÔMICO NÃO COMPROVADO – F…
TJMS 0802012-43.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO BANCO BRADESCO S/A – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS PARTES – INOCORRÊNCIA – DANO MORAL CONFIG…