Decisão · TJSP

TJSP 0120918-83.2007.8.26.0100

Rel. João Carlos Saletti10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-05-16publicado em 2017-09-01

PROCESSUAL

EMBARGOS DE TERCEIRO – Penhora realizada sobre cotas sociais de pessoa que sequer é sócia da executada – Desconstituição da constrição – Alegação de fraude a credores e utilização de testas de ferro para burlar ações judiciais que deve ser demonstrada em outros autos – Sentença mantida. PREQUESTIONAMENTO – Pedido de declaração expressa a respeito de dispositivos legais, para fins de

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